DECRETO N. 24.389 – DE 13 DE JUNHO DE 1934
Retifica em dispositivo do orçamento da despesa do Ministério da Guerra, para 1934
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930 .
decreta:
Art. 1º A sub-consignação n. 4 – Diversos serviços – da verba 13ª – Soldos e gratificações de oficiais – do orçamento da despesa do Ministério da Guerra para o exercício corrente, aprovado pelo decreto n. 24.167, de 25 de abril de 1934, fica redigida do seguinte modo: "Adicionais de 20 ao pessoal das unidades de Mato Grosso e contingentes de fronteiras no Estado do Amazonas 600:000$000”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de Junho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.