DECRETO Nº 24.408, DE 28 DE JANEIRO DE 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro José Cândido de Cerqueira Leite a pesquisar argila e associados no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Cândido de Cerqueira Leite a pesquisar argila e associados, em terrenos de propriedade do Senhor Carmine Romano, situados no distrito e município de Guarulhos, Estado de São Paulo, numa área de um hectare e noventa e dois ares(1,92 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e nove metros e cinqüenta centímetros (509,50m) no rumo magnético sessenta graus e trinta minutos sudeste (60º30’ SE) do canto leste (E) da plataforma da estação de Guarulhos, da Estrada de Ferro Sorocabana e os lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinquenta e dois metros e cinquenta centímetros (152,50m), setenta e três graus e quatro minutos sudeste (73º 04 SE); cento e trinta e três metros (133m), dez graus e trinta e cinco minutos sudeste (10º 35’ SE); cento e trinta metros (130m), oitenta e quatro graus noroeste (84º NW); cento e sessenta e seis metros e cinqüenta centímetros (166,50m), treze gráus e onze minutos noroeste (13º 11’ NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho