DECRETO Nº 24.433, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1948.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 28 cargos extintos da classe 9 da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Alberto Lustosa Teixeria de Freitas, Alcindo Soares, Altamir Gonçalves Dias Bozon, Ari da Cunha Fernandes, Benjamin de Morais Pinto, Caio Romero Valente Quinderé, Cândido Pereira da Costa, Carlos Teixeira da Rocha, Ceci Silva Barroso, Crato Fróis, Dulce Ferreira, Dulce Sampaio de Massena Borges, Ernesto Francisco Rothe, Francisco de Assis da Silva, Francisco de Assis da Silva Filho, Galeno Maia Barbosa, Iole Nogueira Soares, Irma Martins Martinelli, João Evangelista Mendes, João Evangelista Reis e Silva, João Gonçalves Moreira, José Menezes de Carvalho, Maria Augusta Maia Viegas, Oscar Hosannah da Silva, Otávio Penteado Coelho, Raimundo Oliveira Garbogini, Sinval Vale de Menezes, da aposentadoria de José Manuel de Souza, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 3 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Corrêa e Castro