Decreto nº 24.437 de 21/06/1934
Decreto nº 24.437 de 21/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA OS TAIFEIROS QUE CONTAREM MAIS 5 ANOS DE SERVIÇO, DA EXIGÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 29 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO NÚMERO 22.642, DE 13 DE ABRIL DE 1933 (PARTE FINAL). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 647, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TEMPO DE SERVIÇO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , CARGO PUBLICO , TAIFEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |