decreto n° 24.444, de 3 de fevereiro de 1948.
Suprime cargos provisórios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 21 cargos provisórios da classe K da carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Alcebiades Gurgel, Antônio Rodrigues da Cruz Ribeiro, Ari O’Leari Pais Leme. Atila de Abreu Travassos, Belmiro Greco Galloti, Carlos Borges Moreira, Clóvis Mozar Teixeira, Cristiano de Morais Júnior, Eduardo Batista da Costa, Felizardo Gomes da Costa, Francisco Bherensdorff Júnior, Gaspar Debelian, Heitor Ferrari José Bonifácio Gonçalves de Andrade José Bonifácio Gonçalves de Andrade José Geraldo d’Aparecida Navarro. José Maria Leal de Macedo, Miguel Soares Bilro, Murilo Amorim Castelo Branco, Paulo Moreira de Souza, Urius Cordeiro e Vicente Xavier de Oliveira; devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 3 de fevereiro de 1948, 127º da independência e 60º da república.
eurico g. dutra
Corrêa e Castro