Decreto nº 24.505 de 29/06/1934
Decreto nº 24.505 de 29/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA OS ARTIGOS 1,3,5,14,22,25,26 E 58, DO DECRETO 20.930, DE 11 DE JANEIRO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 968, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENTORPECENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , SUBSTANCIA , ENTORPECENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |