decreto nº 24.506, de 09 de fevereiro de 1948.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe C da carreira de Condutor de trem, do Quadro V - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Veríssimo Ferreira de Oliveira e da nomeação de Raimundo Marques de Sousa e Tibério Ferreira Dantas, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Clovis Pestana