Decreto nº 24.509 de 29/06/1934
Decreto nº 24.509 de 29/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA CUSTEAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 1006, col. 1) |
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Catálogo |
SANEAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITOS , EXECUÇÃO , SERVIÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |