Decreto nº 24.510 de 29/06/1934
Decreto nº 24.510 de 29/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVIGORA O SALDO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PELO DECRETO NÚMERO 23.054, DE 9 DE AGOSTO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 1007, col. 1) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , DECRETAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |