Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 24.518, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1948.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Ajudante de Tesoureiro (Alfândega do Rio de Janeiro) Padrão 13 do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Jorge Lino Pereira, devendo a dotação correspondente ser levada a cálculo´redito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Corrêa e Castro