Decreto nº 24.527 de 02/07/1934
Decreto nº 24.527 de 02/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS JUIZES DO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA ELEITORAL E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , SUBSIDIO , JUIZ , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , CONTINUAÇÃO , DESPESA , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |