DECRETO N. 24.530 – DE 2 DE JULHO DE 1934
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 522:600$000, afim de atender, no corrente exercício, à manutenção dos Patronatos Agrícolas “Venceslau Braz” e “Artur Bernardes”.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e tendo ouvido o Ministério da Fazenda, nos termos do art. 20 do decreto n. 23.150, de 15 de setembro de 1933,
Resolve abrir ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de quinhentos e vinte e dois contos e seiscentos mil réis (522:600$000), afim de atender, no exercício corrente, à manutenção dos patronatos agrícolas "Venceslau Braz" e "Artur Bernardes", de conformidade com a seguinte discriminação:
Patronato “Venceslau Braz":
Pessoal – Pessoal titulado..................................................................................................... 84:200$000
Pessoal variável..................................................................................................................... 27:300$000
Um dentista ............................................................................................................................. 9:600$000
Diárias e ajudas de custo .......................................................................................................... 500$000
Material – Material permanente ............................................................................................ 13:000$000
Material de consumo .......................................................................................................... 105:000$000
Diversas despesas ................................................................................................................. 7:000$000
Patronato “Artur Bernardes":
Pessoal – Pessoal titulado .................................................................................................... 95:600$000
Pessoal variável .................................................................................................................... 33:800$000
Um dentista ............................................................................................................................. 9:600$000
Diárias e ajudas de custo .......................................................................................................... 500$000
Material – Material permanente ............................................................................................ 13:500$000
Material de consumo .......................................................................................................... 116:000$000
Diversas despesas ................................................................................................................. 7:000$000
Rio de Janeiro, 2 de julho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Antunes Maciel.