DECRETO Nº 24.535, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1948.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Ajudante de Tesoureiro (Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado do Ceará) Padrão G do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Moema Sampaio de Azevedo Sá, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Corrêa e Castro