Decreto nº 24.590 de 06/07/1934
Decreto nº 24.590 de 06/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM LOTE DOS TERRENOS DO PORTO DE NATAL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 494, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , DOMINIO , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , TERRENO , PORTO DE NATAL , CONSTRUÇÃO , PREDIO , DESTINAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |