Decreto nº 24.601 de 06/07/1934
Decreto nº 24.601 de 06/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS, TRÊS LUGARES DE DEPOSITÁRIOS JUDICIAIS, COM FUNÇÃO NAS TRÊS VARAS FEDERAIS, NA SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO , DEPOSITARIO , VIGILANCIA , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |