Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 24.607, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1948.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto 1 (um) cargo da classe E da carreira de Escriturário do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da promoção de Fohe Mansur, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Armando Trompowsky