DECRETO Nº 24.612, DE 2 DE MARÇO DE 1948.
Suprime Cargo de Auxiliar de Engenheiro, classe G, do Quadro I - P.S. - do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando de atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo nº 20.873, de 1947 do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido o cargo da classe G, da carreira de auxilia de Engenheiro do Quadro I - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, em virtude da exoneração de José Alves da Cruz.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor a partir de 29 de outubro de 1947, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de março de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana