Decreto nº 24.617 de 09/07/1934
Decreto nº 24.617 de 09/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE RENOVAÇÃO, A SER CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DAS CONCESSÕES DOS POSTOS DE PORTO ALEGRE, PORTO E BARRA DO RIO GRANDE DO SUL E PORTO DE PELOTAS OUTORGADOS AO REFERIDO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO MARITIMO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , POSTO , PORTO MARITIMO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |