Decreto nº 24.642 de 10/07/1934
Decreto nº 24.642 de 10/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECRETA O CÓDIGO DE MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 655, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE MINAS .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , CODIGO DE MINAS , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |