Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 24.649, de 12 de março de 1948.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º. Fica suprimido um (1) cargo provisório da classe J da carreira de Médico Sanitarista do quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Agostinho da Cunha e Castro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de carvalho