Decreto nº 24.651 de 10/07/1934
Decreto nº 24.651 de 10/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O DEPARTAMENTO DE PROPAGANDA E DIFUSÃO CULTURAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 746, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DEPARTAMENTO , PROPAGANDA , DISPOSIÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CENSURA , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , EXECUÇÃO , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |