Decreto nº 24.666 de 11/07/1934
Decreto nº 24.666 de 11/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE 50:000$000, DA VERBA DE 5ª - DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO, PARA A VERBA DE 9ª - INSPETORIAS REGIONAIS, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 766, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORÇAMENTO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , VERBA , DEPARTAMENTO , POVOAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |