decreto n° 24.690, de 18 de março de 1948.
Retifica o Decreto n° 24.544, de 19 de fevereiro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere artigo 87, número I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica substituída, pela que acompanha o presente Decreto, a Tabela anexa ao Decreto nº 24.544, de 19 de fevereiro de 1948.
Art. 2º Êste Decreto vigora a partir de 21 de fevereiro de 1948.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de março de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Silvio de Noronha
MINISTÉRIO DA MARINHA
Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras
Tabela Numérica Ordinária
Situação atual | Situação Proposta | ||||||
Número de Funções | Séries Funcionais | Referência | Tabela | Número | Séries Funcionais | Referência | Tabela |
3 4
| Desenhista ................................ ................................
|
X IX
|
T.M.O. T.M.O.
|
4 4
| Desenhista ............................................................. .............................................................
|
X IX
|
|
17 20 20 24
| Mestre ................................ ................................ ................................ ................................
|
XXI XX XVIII XV |
T.M.O. T.M.O. T.M.O. T.M.O. |
17 20 20
80 | Mestre ............................................................. .............................................................. .............................................................. .............................................................. |
XXI XX XVIII XV |
|
