Decreto nº 24.695 de 12/07/1934
Decreto nº 24.695 de 12/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO, O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DE IMIGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 848, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MIGRAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SERVIÇO , IDENTIFICAÇÃO , IMIGRANTE , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , DISPOSIÇÃO , COMPETENCIA , SERVIÇO , IDENTIFICAÇÃO , INFORMAÇÃO , EMBARQUE , DESEMBARQUE , FACILITAÇÃO , IMIGRAÇÃO , ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |