DECRETO Nº 24.702, DE 24 de março DE 1948.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe D, da carreira de Gráfico, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da demissão de Oscar da Fonseca Monteiro, devendo a dotação orçamentária correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 24 de março de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Adroaldo Mesquita da Costa