DECRETO N. 24.724 – DE 13 DE JUNHO DE 1934
Considera dispensados vários empregados para efeito de abono de dois meses de vencimentos
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e considerando que o abono de dois meses de vencimentos aos empregados dispensados nas condições previstas nos decretos ns. 19.552, de 31 de dezembro de 1930, 19.878, de 17 de abril, e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficou dependente da expedição de decreto declaratório da dispensa desses empregados, com as indicações necessarias, afim de se lhes conceder o referido abono, o que, á vista dos competentes processos, poderá ser feito aos ex-empregados abaixo designados, e que foram dispensados durante os anos de 1930, 1931, 1932 e 1933,
decreta:
Art. 1º Para os efeitos dos decretos ns. 19.552, de 31 de dezembro de 1930, 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficam considerados dispensados nas datas abaixo mencionadas os seguintes ex-empregados :
Na Comissão de Estradas de Rodagem Federais:
Carlos César Aguiar, apontador, 31-1-1933.
Landulfo Santos, apontador, 31-1-1933,
José Silveira, auxiliar de almoxarife, 34-1-1933.
José Loretti Werneck, apontador, 31-1-1933.
João de Moura Mesquita, apontador, 31-1-1933.
Na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil:
Mariano Ruiz, auxiliar de escrita, 31-3-1931.
Juvenal do Sousa, vigia, 16-2-1931.
Isael Ribeiro, prat. de escrita, 1-4-1931.
Candido José da Silva, auxiliar de escrita, 1-4-1931.
Na Inspetoria Federal de Obras contra as Sêcas:
Otávio Costa, diarista, 30-4-1931.
Na Rêde de Viação Cearense:
Luiz da Frota Matos, auxiliar, 31-3-1931.
Manuel Marques de Andrade, guarda-chaves, 11-2-1931.
João Leitão, auxiliar, 15-4-1931.
Belkiss Soriano de Albuquerque, auxiliar, 6-8-1931.
João Batista de Sousa, guarda-freios, 26-1-1931.
Candido Pereira servente, 15-4-1931,
Antônio Augusto de Arruda, praticante de telegrafista 15-4-1931.
Olavo Peixoto; auxiliar de escrita, 1-8-1931.
Silvestre Alves de Moura, servente, 15-4-1931.
Pedro Fiúza Filho, servente, 7-1-1931.
José Radior de Araújo, mensageiro, 15-4-1931.
Adolfo de Medeiros Raposo. auxiliar, 1-8-1931.
Francisca de Queiroz Brasil, auxiliar, 1-8-1931.
Mariano Martins, auxiliar, 14-4-1931.
Jones Frota Cavalcante, mestre, 3-3-1932.
Odonnell de Queiroz Barros, auxiliar, 14-4-1931.
Luiz de Sousa, limpador, 15-4-1931.
João Porfírio Neto, auxiliar, 15-4-1931.
Francisco Fernandes, ajudante de foguista, 5-1-19.
Manuel Francisco das Chagas, carpinteiro, 15-4-19.
Manuel Artur, carpinteiro, 9-9-1931.
Antônio Vieira, pedreiro, 15-4-1931.
Oscar Moreira de Carvalho, pedreiro, 2-10-1931.
Francisco Pontes Vieira, auxiliar, 1-8-1931.
Simão de Sousa Lima, ajudante de caldereiro, 2-9-1931.
José Fasanaro Júnior, bagageiro, 21-1-1931.
José Cosme, pedreiro, 15-4-1931.
Jacob Ribeiro, carpinteiro, 31-7-1931.
Manuel Soares da Cunha, mestre de serraria, 1-10-1931
Na Inspetoria Federal das Estradas:
José Carvalho de Aragão, guarda-livros, 31-10-1930.
Jerônimo José de Mello, encarregado de escrita, 31-10-1930.
Manuel Eduardo de Queiroz, auxiliar, 31-10-1930.
João Bastos de Araújo, auxiliar, 31-10-1930.
Joaquim Pedro da Silva, auxiliar, 7-2-1931.
Art. 2º Nas vagas correspondentes aos cargos de que foram dispensados serão aproveitados os empregados de que trata o art. 1º depois de observado o disposto no decreto n. 20.486, de 6 de outubro de 1931.
Rio de Janeiro, 13 de Julho de 1934, 113º da Independência e 46º da República.
Getulio Vargas.
José Americo de Almeida.