Decreto nº 24.730 de 13/07/1934
Decreto nº 24.730 de 13/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CONTRATAR COM PARTICULARES O FORNECIMENTO DE MATERIAL RODANTE E DE TRAÇÃO, PARA A REDE DE VIAÇÃO CEARENSE MEDIANTE PAGAMENTO POR DEDUÇÃO NOS FRETES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 994, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DIRETORIA , RODOVIA , ESTADO DO CEARA (CE) , CONTRATAÇÃO , FORNECIMENTO , MATERIAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , FRETE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |