DECRETO Nº 24.738, DE 1 DE ABRIL DE 1948.
Suprime cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe G, da carreira de almoxarife, do Quadro Permanente, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da transferência de Orlando de Noronha Cavalcanti, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 1 de abril de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa