DECRETO Nº 24.761, DE 6 DE ABRIL DE 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião de Sampaio Tôrres a pesquisar quartzo, mica, pedras coradas e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião de Sampaio Tôrres a pesquisar quartzo, mica, pedras coradas e associados em terrenos situados no distrito de Penha do Norte, município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa e cinco hectares e setenta ares (495,70 hs.), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e dez metros (210m) no rumo magnético dez graus nordeste (10° NE) da confluência dos córregos do marinho e do Palmital e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; trezentos e vinte metros (320m), vinte e nove graus nordeste (29° NE); mil setecentos e cinqüenta metros (1.750m), quinze graus nordeste (15° NE); dois mil duzentos e dez metros (2.210m), oitenta graus sudoeste (80° SE); mil cento e cinqüenta metros (1.150m), quarenta graus nordeste (40° NE); três mil e quatrocentos metros (3.400m), oitenta graus noroeste (80° NW); três mil cento e vinte metros (3.120m), quinze graus sudoeste (15° SW); o último lado é o seguimento retilíneo que une a extremidade do penúltimo ao vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 4.960,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de abril de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho