Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 24.769, DE 6 DE ABRIL DE 1948.
Concede equiparação à Escola de Enfermeiras São Francisco de Assis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 5.º do Decreto número 20.109, de 15 de junho de 1931,
Decreta:
Artigo único. E’ concedida equiparação ao curso de enfermagem da Escola de Enfermeiras São Francisco de Assis, com sede em São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, e mantida pela Sociedade de Beneficiência Santa Cruz.
Rio de Janeiro, 6 de abril de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani