Decreto nº 24.803 de 14/07/1934
Decreto nº 24.803 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA DIVERSOS ARTIGOS DO CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1378, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR , CRIAÇÃO , REGIÃO MILITAR , MOTIVO , ADMINISTRAÇÃO .
SUPRESSÃO , ARTIGO , NORMA JURIDICA , CARGO , OFICIAIS , JUSTIÇA .
SUBSTITUIÇÃO , PESSOAL , AUDITOR , ESCREVENTE , AUDITORIA .
SUPRESSÃO , ACUSAÇÃO , ARTIGO , SUBSTITUIÇÃO , PRECATORIA .
SUBSTITUIÇÃO , DISPENSA , SERVIÇO MILITAR , SERVIÇO JURIDICO , PROCEDIMENTO , ASSISTENCIA , REPRESENTAÇÃO , COMANDO , PESSOAL , PROMOTOR , SORTEIO .
ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , POSSIBILIDADE , DETENÇÃO , AUTORIZAÇÃO , COMANDANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |