DECRETO Nº 24.849, DE 20 DE ABRIL DE 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro Aimé Leon Berthie a pesquisar caulim, argila e associados no município de Guimarães, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Aimé Leon Berthier a pesquisar caulim, argila e associados em uma área medindo vinte e nove hectares e quarenta e dois ares (29,42 ha), pertencente à municipalidade, nas localidades denominadas Anun e Guarapiranga, no distrito e município de Guimarães, do Estado do Maranhão, e definida por um polígono irregular que tem um vértice a cinqüenta metros (50m) no rumo magnético cinco graus nordeste (5º NE) no pôrto de Guarapiranga no rio Pericuman, e cujos lados a partir daí têm os seguintes complementos e rumos magnéticos: duzentos metros (200m), cinco graus nordeste (5ºNE); cem metros (100m), oitenta e cinco graus noroeste (85º NW); duzentos e cinqüenta metros (250m), cinco graus nordeste (5º NE); cem metros (100 m), oitenta e cinco graus nordeste (85º NE); centro e cinqüenta metros (150 m), cinco graus nordeste (5º NE); quinhentos e sessenta metros (560 m), oeste (W); quinhentos e quarenta metros (540 m) cinco graus sudoeste (5º SW); trezentos e sessenta metros (360 m), oitenta e quatro graus sudeste (84º SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho