decreto nº 24.857, de 22 de abril de 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro Moacir Antônio de Morais a pesquisar caulim, argila e associados no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Moacir Antônio de Morais a pesquisar caulim, argila e associados em terrenos de propriedade do Espólio de Silvério Antônio de Morais, situados no lugar denominado Vila Morais no distrito e município de S. Paulo, Est. de S. Paulo, numa área de onze hectares e sessenta ares (11,60 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice e trezentos e quarenta e seis metros e oitenta centímetros (346, 80m) no rumo verdadeiro vinte e dois graus e cinqüenta minutos sudoeste (22º50’SW) do centro da ponte para Vila Morais sôbre o córrego do Moinho Velho, e os lados a partir do vértice considerado têm: quatrocentos e vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros (425,50m), setenta e quatro graus e quinze minutos sudeste (74º15’SE); duzentos e vinte e nove metros e cinqüenta centímetros (229,50m), vinte e oito graus e trinta minutos sudoeste (28º30’SW); oitenta e sete metros e setenta centímetros (87,70m), cinqüenta e três graus e quarenta minutos sudoeste (53º40’SW); quatrocentos e vinte e seis metros e sessenta centímetros (426,60m), sessenta e dois graus e cinqüenta minutos noroeste (62º50’NW); vinte e cinco metros (25,90m), vinte e quatro graus e dez minutos nordeste (24º10’NE); duzentos e dez metros e oitenta centímetros (210,80m), quarenta e dois graus e cinco minutos nordeste (42º05’NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Daniel de Carvalho