DECRETO Nº 24.876, DE 26 DE ABRIL DE 1948.
Altera Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerários-mensalistas de repartições do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam alteradas, conforme relação anexa, as Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerário-mensalista da Divisão de Organização Sanitária, do Serviço Nacional de Febre Amarela, do Serviço Nacional da Lepra e Serviço Nacional de Malária, todos do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.
Art. 2º Fica, igualmente, alterada, na forma da relação anexa, Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Serviço de Radiodifusão Educativa.
Art. 3º As funções criadas serão preenchidas pelos servidores cujos nomes constam da relação anexa.
Art. 4º A despesa com a presente alteração, na importância de Cr$493.200,00 (quatrocentos e noventa e três mil e duzentos cruzeiros), será custeada pela Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo 17 - Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento Geral da República para 1948.
Art. 5º Êste Decreto vigora a partir de 1 de janeiro de 1948.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE - DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO SANITÁRIA
Tabela Numérica Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
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| Médico Especializado |
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2 | Médico especializado ............... | XXXIV | T.S.M. | 2 | ........................................... | XXXIV |
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1 | Médico especializado ............... | XXXII | T.S.M. | 1 | ........................................... | XXXII |
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1 | Médico especializado ............... | XXVII | T.S.M. | 1 | ........................................... | XXVII |
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1 | Médico especializado em profilaxia da equis-tosomose (contratado) .............................. | 2.500,00 | _ | 1 | ........................................... | XXV |
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| 5 |
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| Médico Especializado |
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1 | Médico especializado ............... | XLI | T.S.M. | 1 | ........................................... | XLI |
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11 | Médico especializado ............... | XL | T.S.M. | 11 | ........................................... | XL |
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13 | Médico especializado ............... | XXXIX | T.S.M. |
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1 | Médico especializado em profilaxia da febre amarela (contratado) .............................. | 4.500,00 | _ | 14 | ........................................... | XXXIX |
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9 | Médico especializado ............... | XXXV | T.S.M. |
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2 | Médico especializado em profilaxia da febre amarela (contratado) .............................. | 3.900,00 | _ | 11 | ........................................... | XXXV |
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4 | Médico especializado ............... | XXXI | T.S.M. |
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1 | Médico auxiliar dos ser-viços de profilaxia da febre amarela (contratado) .............................. | 3.300,00 | _ | 5 | ........................................... | XXXI |
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE – SERVIÇO NACIONAL DE LEPRA
Tabela Numérica Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
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| Médico especializado |
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2 | Médico especializado ............... | XXXIX | T.S.M. | 2 | ........................................... | XXXIX |
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7 | Médico especializado ............... | XXXV |
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1 | Médico leprologista (contratado) .............................. | 3.900,00 | T.S.M. | 8 | ........................................... | XXXV |
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1 | Médico especializado ............... | XXXI | T.S.M. | 1 | ........................................... | XXXI |
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| 11 |
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE – SERVIÇO NACIONAL DE MALÁRIA
Tabela Numérica Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
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| Médico Especializado |
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5 | Médico especializado ............... | XL | T.S.M. | 5 | ........................................... | XL | Supl. |
16 | Médico especializado ............... | XXXIX | T.S.M. | 16 | ........................................... | XXXIX | Supl. |
9 | Médico especializado ............... | XXXV |
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2 | Médico Chefe de Distri-to de primeria (contratado) ................ | 3.900,00 | _ | 11 | ........................................... | XXXV | Supl. |
11 | Médico especializado.... | XXXI |
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1 | Médico chefe de Distrito de Segunda (contratado) ............... | 3.300,00 | _ | 12 | ........................................... | XXXI | Supl. |
3 | Médico especializado ............... | XXX | T.S.M. | 3 | ........................................... | XXX | Supl. |
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| 47 |
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SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
Tabela Numérica Suplementar
SITUAÇÃO PROPOSTA | SITUAÇÃO ATUAL | ||||||
Número de funções | Natureza da função (contratado) | Cr$ | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
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| Técnico especializado |
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1 | Chefe de Seção de Transmissão ............................. | 4.500,00 | _ | 1 | ........................................... | XXXIX | _ |
1 | Chefe da Seção de Pre-paro da Irradiação ................................. | 3.500,00 | _ | 1 | ........................................... | XXXII | _ |
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| 2 |
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