DECRETO Nº 24.897, DE 28 DE abril DE 1948.
Autoriza a cidadã brasileira Albertina Ferreira Dias a pesquisar areias quartozas e associados no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Albertina Ferreira Dias a pesquisar areias quartozas e associados em uma área de quarenta e seis hectares e quarenta ares (46,40 ha) de propriedade de Pompeu Antunes dos Santos e outros, situada no Distrito e Município de São Vicente, Estado de São Paulo e assim definida: um quadrilátero que tem um dos vértices no quilômetro sessenta e sete (Km 67) da linha de bonde Santos-São-Vicente (Via Anchieta) e cujos lados a partir daí têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300m), quarenta e cinco gráus sudeste (45º SE); mil duzentos e quinze metros (1.215m), vinte e nove gráus sudoeste (29º SW); quinhentos e cinco metros (505m), quarenta e dois gráus e trinta e cinco minutos noroeste (42º 35’ NW); mil cento e cinquenta e quatro metros (1.154m), trinta e oito gráus e trinta minutos nordeste (38º 30’ NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e setenta cruzeiros (Cr$470,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 1948. - 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho