DECRETO Nº 24.939, DE 10 DE MAIO DE 1948.

Altera as tabelas numéricas, ordinária e suplementar, de extranumerário mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras Providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1.º Ficam alteradas, de conformidade com a relação anexa, as tabelas numéricas, ordinária e suplementar, de extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Art. 2.º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto à reclassificação do extranumerário-contratado em extranumerário-mensalista, cuja vigência retroagirá a partir de 1 de janeiro de 1948.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1948, 127.º Independência e 60.º da República.

eurico g. dutra

Adroaldo Mesquita da Costa

PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO ATUAL

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

8

8

Estudante Estagiário

.................................

 

XI

 

T.N.O.

 

 

 

 

 

13

18

22

29

17

99

Auxiliar de Escritório

.................................

................................

.................................

.................................

.................................

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

T.N.O.

T.N.O

T.N.O

T.N.O

T.N.O

 

13

18

22

29

10

92

Auxiliar de Escritório

.................................

.................................

.................................

................................

.................................

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

T.N.O.

T.N.O.

T.N.O.

T.N.O.

T.N.O.

 

 

17

24

27

29

12

109

Assistente

de Administração

...............................

...............................

..............................

..............................

..............................

 

 

 

XXVII

XXV

XXIV

XXIII

XXII

 

 

T.N.O.

T.N.O.

T.N.O.

T.N.O.

T.N.O.

 

 

17

24

27

29

10

107

Assistente

de Administração

.................................

.................................

.................................

.................................

.................................

 

 

XXVII

XXV

XXIV

XXIII

XXII

 

 

T.N.O.

T.N.O.

T.N.O.

T.N.O.

T.N.O.

 

1

1

Motorista

..............................

 

XIII

 

T.N.O.

 

3

3

Motorista

................................

 

XIII

 

T.N.O.

 

 

 

 

2

2

Atendente

...............................

 

VII

 

T.N.O.

 

--

2

2

 

Artífice

 

.............................

 

--

VII

 

 

T.N.O.

 

2

3

5

 

Artifice

................................

...............................

 

VIII

VII

 

T.N.O.

T.N.O.

 

1

1

2

 

Taquígrafo

.................................

.................................

 

XX

XVIII

 

T.N.O.

T.N.O.

 

1

--

1

Taquígrafo

.............................

............................

 

X

--

 

T.N.O.

--

 

--

2

2

 

Artífice

 

..............................

 

--

VII

 

 

T.N.O.

 

2

3

5

Artífice

..................................

.................................

 

VII

VII

 

T.N.O.

T.N.O.

 

1

1

2

Taquígrafo

.................................

.................................

 

XX

XVIII

 

T.N.O.

T.N.O.

 

1

--

1

Taquígrafo

.................................

................................

 

X

--

 

T.N.O.

--

 

 

1

2

3

Operador Especializado

.....................................

.....................................

 

XXI

XV

 

T.N.O.

T.N.O.

 

1

2

3

Operador Especializado

.................................

.................................

 

 

XXI

XV

 

 

T.N.O.

T.N.O.

 

 

 

1

1

1

3

 

Assistente de Administração

........................................

.......................................

.......................................

 

 

XXXIV

XXIX

XXVII

 

 

T.N.S.

T.N.S.

T.N.S.

 

 

1

1

1

3

Assistente de Administração

...................................

...................................

..................................

 

 

XXXIV

XXIX

XXVIII

 

 

T.N.S.

T.N.S.

T.N.S.

 

 

1

1

Assistente de Administração

...................................

 

 

XXXIII

 

 

T.N.S.

 

 

1

1

 

Contabilista

.................................

 

Observações – A função ora reclassificada continua preenchida por Mário Cardoso Franco.

 

 

 

XXXIII

 

 

T.N.S.

 

1

1

 

Operador Especializado

...................................

 

XXII

 

T.N.O.

 

1

1

 

Operador Especializado

..................................

 

XXII

 

T.N.S.

 

1

1

 

3

3

2

1

1

1

1

1

1

16

 

 

 

 

Engenheiro Especializado contratado (Cr$ 5.250,00 mensais.........................

Engenheiro Especializado

Engenheiro Especializado

Engenheiro Especializado

Engenheiro Especializado

Engenheiro .....................

Assitente de Administra

.ção............................

Engenheiro......................

Engenheiro......................

Engenheiro Especializado

 

XL}

}

--}

XXXIX

XXXV

XXXII

XXIX

XXVII

 

XXVII

 

T.N.S.

 

--

T.N.S.

T.N.S.

T.N.S.

T.N.S.

T.N.S.

 

T.N.S.

T.N.O.

T.N.O.

T.N.S.

 

 

2

 

3

3

2

1

 

2

 

1

1

1

16

 

 

 

Engenheiro Especializado

 

.....................................

 

.....................................

.....................................

.....................................

.....................................

 

.....................................

 

.....................................

.....................................

....................................

 

Observação – As funções de contratado e assistente de administração, ora reclassificadas, continuam preenchidas por João Pereira de Lemos Neto e Sole Mefano, res- respectivamente.

 

 

XL

 

XXXIX

XXXV

XXXII

XXIX

 

XXVII

 

XXV

XXIV

XXIII

 

 

T.N.S.

 

T.N.S.

T.N.S.

T.N.S.

T.N.S.

 

T.N.S.

 

T.N.S.

T.N.S.

T.N.S.