DECRETO Nº 24.941, DE 10 DE MAIO DE 1948.
Transfere para a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalista da Divisão de Caça e Pesca (Sede) as funções integrantes de iguais tabelas das Estações Experimentais de Biologia e Piscicultura em Pirassununga e em Pôrto Alegre, respectivamente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I da Constituição,
decreta:
Art. 1º - Ficam transferidas, na forma da relação anexa, para a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Divisão de Caça e Pesca do Departamento Nacional da Produção Animal do Ministério da Agricultura, as funções integrantes de iguais tabelas das Estações Experimentais de Biologia e Piscicultura em Pirassununnga e em Pôrto Alegre.
Parágrafo único – As funções transferidas continuarão preenchidas pelos seus atuais ocupantes.
Art. 2º - Este Decreto entra em cigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro em 10 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EUrico g. dutra
Daniel de Carvalho
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Departamento Nacional da Produção Animal – Divisão de caça e Pesca
Tabela Numérica Ordinária
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Referência Tabela Número de funções Séries funcionais Referência Tabela
Artífice
1 Artífice (E. E. em Pirassununga) ...... IX T.O.M. 2 ................................. IX
1 Artí"fice (E. E. em Pôrto Alegre) ........ IX T.O.M. ................................. VII
2 Artífice .................. VIII T.O.M. 2
4
Auxiliar de Escritório
1 Auxiliar de Escritório .............. XI T.O.M. 1 ................................. XI
2 Auxiliar de Escritório .............. X T.O.M. 2 ................................. X
3 Auxiliar de Escritório .............. IX T.O.M.
1 Auxiliar de Escritório (E. E. em Pirassununga) IX T.O.M. 5 ................................. IX
1 Auxiliar de Escritório (E. E. em Pôrto Alegre) .. IX T.O.M.
3 Auxiliar de Escritório .............. VIII T.O.M. 3 ................................. VII
3 Auxiliar de Escritório .............. T.O.M. 3 .................................
14
1 1 Biologista (E. E. em Pirassununga) Biologista (E. E. em P. Alegre) ....... XXI XXI T.O.M. T.O.M. 2 2 Biologista ................................. XXI
2 1 2 2 2 Biologista Auxiliar (E. E. em Pirassununga) ...... Biologista Auxiliar (E. E. em Pôrto Alegre) ................. Biologista Auxiliar . Biologista Auxiliar (E. E. em pirassununga) ...... Biologista Auxiliar (E. E. em Pôrto Alegre) .................. XX XX XVIII XV XV T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. 2 2 1 5 Biologista Auxiliar ................................. ................................. ................................. XX XVIII XV
1 Fotógrafo (E. E. em Pirassununga) XVIII T.O.M. 1 1 Fotógrafo ................................. XVIII
2 1 1 1 Motorista .............. Motorista (E. E. em Pirassununga) Motorista (E. E. em P.Alegre) ........ Motorista .............. X X X VI T.O.M. T.O.M. T.O.M. T.O.M. 4 1 5 Motorista ................................. ................................. X IX
3 1 Praticante de Escritório .............. Praticante de Escritório (E. E. em Pôrto Alegre) .. VI VI T.O.M. T.O.M. 2 2 Praticante de Escritório ................................. VI