decreto n° 24.969, de 17 de maio de 1948.
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde. O crédito especial de Cr$250.000,00, concedido a U.N.E., para custeio das despesas feitas com o X Congresso Nacional dos Estudantes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 252, de 18 de fevereiro de 1948, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de duzentos e cinqüenta mil cruzeiros (Cr$250.000,00), a fim de ser concedido, à União Nacional dos Estudantes, o auxílio de igual importância, para custeio das despesas feitas com o X Congresso Nacional dos Estudantes, reunido no Distrito Federal em 1947.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Clemente Mariani
Corrêa e Castro