DECRETO Nº 24.976, DE 20 DE MAIO DE 1948.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 (três) cargos da classe “D”, da carreira de Gráfico, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Valquíria Gomes Correia, Osvaldo da Silva e Carlos Paulo Nunes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Adroaldo Mesquita da Costa