DECRETO Nº 24.981, DE 20 DE MAIO DE 1948.
Cria Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerário-mensalista no Ministério da Marinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam criadas, na forma da relação anexa, as Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerário-mensalista da Base Naval do Recife, do Comando do 3º Distrito Naval – Sede, do Comando do 2º Distrito Naval – Sede, da Base Naval do Salvador e do Hospital Naval do Salvador, tôdas do Ministério da Marinha.
Parágrafo único - As funções criadas nas Tabelas de que trata êste artigo serão exercidas pelos servidores constantes da relação nominal anexa.
Art. 2º Fica suprimida, no mesmo Ministério, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Comando do 2º Distrito Naval - Sede.
Art. 3º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$576.000,00 (quinhentos e setenta e seis cruzeiros), anuais, correrá à da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalista, do Anexo nº 21 - Ministério da Marinha, do Orçamento Geral da República para 1948.
Art. 4º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
eurico g. dutra
Sylvio de Noronha
MINISTÉRIO DA MARINHA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL - BASE NAVAL DO RECIFE
Tabela Numérica Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
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1 1
| Amanuense-Auxiliar .................................... |
XVIII |
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1 1 1 1 1 5 | Armazenista .................................... .................................... .................................... .................................... ................................... |
XII XI X IX VIII |
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1 1 2 2 6 | Auxiliar de Escritóro ................................... ................................... .................................... .................................... |
XI X IX VIII
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1 1 | Dentista .................................... |
XVIII |
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1 1 | Mestre Especializado .................................... |
XXIII |
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COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL - SEDE
Tabela Numérica Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
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1 1 | Mestre Especializado .................................... |
XXIII |
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3 3 | Telefonista .................................... |
IX |
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COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL - SEDE
Tabela Numérica Ordinária
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
1 1
| Dentista .................................... |
XVIII |
T.O.M. |
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2 5 7 | Mestre ................................... .................................... |
XX XIV |
T.O.M. T.O.M. |
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Tabela Numérica Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
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1 1 2 | Armazenista ................................... .................................... |
XIV X |
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1 7 8 | Auxiliar de Escritório ................................... .................................... |
XI X
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COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL – BASE NAVAL DO SALVADOR
Tabela Numérica Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
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7 7 | Auxiliar de Escritório .................................... |
X |
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4 5 9 | Mestre .................................... .................................... |
XX XIV
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COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL – BASE NAVAL DO SALVADOR
Tabela Numérica Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
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1 1 | Auxiliar de Escritório ................................... |
X |
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