DECRETO Nº 24.983, DE 20 DE MAIO DE 1948.
Autoriza o cidadão brasileiro Enrico Guarneri, a lavrar calcário, mármore, no município de Luz, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Enrico Guarneri a lavrar calcário e mármore, no lugar denominado Tigre, distrito de Córrego d’Anta, município de Luz, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e dois hectares, trinta e nove ares e vinte centiares (102.3920 ha), delimitada por um polígono que tem um vértice localizado à distância de setenta metros (60 m), no rumo magnético vinte graus e trinta minutos nordeste (20º 30’ NE), da confluência dos córregos da Banana e da Prata e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e cinqüenta metros (750 m), quatro graus e trinta minutos noroeste (4º30’NW); cento e trinta e dois metros (132 m), sessenta e um graus noroeste (61º 00’ NW); trezentos e cinco metros (305 m), vinte e três graus noroeste (23º 00” NW); centro e vinte e três metros (123 m), setenta e oito graus noroeste (78º 00’ NW); trezentos e quatro metros (304 m), vinte e um graus e trinta minutos noroeste (21º 30’ NW); duzentos e cinqüenta e três metros (253 m), oitenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (86º 30’ SW); trezentos e sessenta e dois metros (362 m), quatro graus e trinta minutos sudoeste (4º 30’ SW); trezentos e dez metros (310 m), quarenta graus e quinze minutos sudoeste (40º 15’ SW); oitenta metros (80 m), cinqüenta e um graus sudeste (51º 00’ SE); oitocentos e oitenta e oito metros (888 m), dezessete graus e trinta minutos sudeste (17º 30’ SE); cento e trinta e três metros (133 m), trinta e um graus e trinta minutos sudeste (31º 30’ SE); seiscentos e quarenta e três metros (643 m), setenta graus e trinta minutos nordeste (70º30’NE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33 e 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no artigo 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no artigo 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de dois mil e sessenta cruzeiros (Cr$2.060,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho