DECRETO Nº 24.984, DE 20 DE MAIO DE 1948.
Autoriza os cidadãos brasileiros Moisés de Miranda Cuadrado e Antenor Lisboa da Mota a pesquisar água mineral no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Moisés de Miranda Cuadrado e Antenor Lisboa da Mota a pesquisar água mineral em terrenos situados na 3ª zona, Penha de França, no distrito e município de São Paulo, Estado de São Paulo, numa área de dois hectares e dois ares (2 02 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na intercessão do alinhamento da direita da rua Montevidéo, da direção de quem se dirige para os terrenos do Dr. Juvenal Penteado Filho, com o alinhamento da esquerda da rodovia Rio-São Paulo, na direção de quem se dirige para São Paulo, e os lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: vinte e três metros e setenta e cinco centímetros (23,75 m)., setenta e um graus sudoeste (61º SW); sessenta e cinco metros e cinqüenta centímetros (65,50 m)., sessenta e oito graus e trinta minutos sudoeste (68º 30’ SW); duzentos e trinta e cinco metros (235 m), setenta e um graus e trinta minutos sudeste (71º 30’ SE); oitenta e três metros (83 m), vinte e sete graus e trinta minutos nordeste (27º 30’ NE), cento e oitenta e cinco metros (185 m), quarenta e seis graus e trinta minutos noroeste (46º 30’ NW); vinte e um metros e cinqüenta centímetros (21,50 SW); setenta e sete metros e cinqüenta centímetros (77,50 m), vinte e sete graus e trinta minutos sudoeste (27º e 30’ SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho