decreto nº 24.990, de 25 de maio de 1948.
Funde as Tabelas Numéricas Ordinárias e Suplementares de Extranumerário-mensalista do Departamento Técnico e de Produção do Exércicio e do Serviço de Tecnologia, ambas do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decretA:
Art. 1º Ficam transferidas, na forma da relação anexa, para as Tabelas Numéricas Ordinárias e Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Técnico e de Produção do Exercito, as funções integrantes de iguais tabelas do Serviço de Tecnologia, ambas do Ministério da Guerra.
Parágrafo único. As funções transferidas continuarão preenchidas pelos seus atuais ocupantes.
Art. 2º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento Técnico e de Produção do Exercito.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 25 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa
MINISTÉRIO DA GUERRA
DEPARTAMENTO TÉCNICO E DE PRODUÇÃO DO EXÉRCITO
Tabela Numérica Ordinária
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
1 2 3 | Armazenista
|
VIII VII |
T.O.M. T.O.M. |
1 - 1 | Armazenista
|
VIII __ |
|
1 1 |
Artífice (Serviço deTecnologia) ...................
|
IX |
T.O.M. |
1 1 |
Artífice
|
IX |
|
|
| -- |
|
1 1 | Contabilista
|
XXII
|
|
1 1 |
Delienador ......................... Delineador (Serviço de Tecnologia) ....................... |
XXIV
XXI |
T.O.M.
T.O.M |
1 1
| Delineador
|
XXIV Xxi |
|
1
2
1
|
Laboratorista (Serviço de Tecnologia) ....................... Laboratorista (Serviço de Tecnologia) ....................... Laboratorista ..................... |
VII VII VII
|
T.O.M. T.O.M. T.O.M. |
1
3 4 |
Laboratorista ...................................
....................................
|
VIII
VII |
|
1 1 | Motorista ........................................... |
XII |
T.O.M. |
1 1 | Motorista .................................... |
XII |
|
1 1 | Porteira ........................................... |
XIV |
T.O.M. |
1 1 | Porteiro .................................... |
XIV |
|
1 1 | Projetador-auxiliar ........................................... |
XV |
T.O.M. |
1 1 | Projetador-auxiliar .................................... |
XV |
|
1 2 4 | Tecnologista (Serviço de Tecnologia) ....................... Tecnologista ...................... Tecnologista (Serviço de Tecnologia) ....................... |
XXIV XXII
XXI
|
T.O.M. |
1 1 2 4
| Tecnologista ................................... ................................... .................................... |
XXIV XXII XXI |
|
DEPARTAMENTO TÉCNICO E DE PRODUÇÃO DO EXÉRCITO
Tabela Numérica Suplementar
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
1 1
| Armazenista ........................................... |
XV |
T.N.S. |
1 1 | Armazenista .................................... |
XV |
|
1 5 6 | Amanuense-auxiliar ........................................... ........................................... |
XX XV |
T.N.S. T.N.S |
1 5 6 | Amanuense-auxiliar ................................... .................................... |
XX XV |
|
3 1
4 2 2 |
Auxiliar de Escritório ......... Auxiliar de Escritório (Serviço de Tecnologia) .... Auxiliar de Escritório ......... Auxiliar de Escritório ......... Auxiliar de Escritório ......... |
XI
X X IX VII |
T.N.S.
T.N.S. T.N.S. T.N.S T.N.S |
3
5 2 2 12 | Auxiliar de Escritório ...................................
................................... ................................... .................................... |
XI
X IX VII |
|