Decreto nº 25.030 de 31/05/1948
Decreto nº 25.030 de 31/05/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI DO REGIME DE LICENÇA PREVIA DE QUE TRATA A LEI 262, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1948, OS ARTIGOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1948] (p. 8205, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , REGIME , LICENÇA PREVIA , IMPORTAÇÃO , LIVRO , JORNAL , PERIODICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |