Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.104, DE 16 DE JUNHO DE 1948.
Extigue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º - Ficam suprimidos 2 cargos da classe “I”, da carreira de Desenhista, do Quadro Permanente do Ministério da Guerra, vagos em virtude da promoção de Alfredo da Rocha Azevedo e de Júlio Pinto Guedes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa