Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 25.117, DE 21 DE JUNHO DE 1948.
Extingue cargo existente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe I da carreira de Bibliotecário, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Osvaldino Ribeiro Marques, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente dos mesmos Quadro e Ministério.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani