Decreto nº 25.147 de 29/06/1948
Decreto nº 25.147 de 29/06/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O FUNDO E O PLANO DE INDENIZAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1948] (p. 9597, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
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Indexação |
PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , BRASILEIROS , VITIMA , GUERRA .
NORMAS , APLICAÇÃO , FUNDOS , INDENIZAÇÃO , REPARAÇÃO DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |