Decreto nº 25.150 de 29/06/1948
Decreto nº 25.150 de 29/06/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA CLAUSULAS PARA A REVISÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1948] (p. 9884, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CLAUSULA , REVISÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1953] (p. 5821, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |