decreto n° 25.210, de 13 de julho de 1948.
Suprime Cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dezesseis (16) cargos da classe F da carreira de Escriturário (Decreto-lei nº 145, de 1937), do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Nelson Ribeiro Guimarães, da aposentada de Henrique do Amorim Muniz e Jerônimo Moreira dos Santos e da promoção de Agnaldo de Araújo Silva, Alziro Miguel Peregrino, Ataliba Pestana, Benedito Rodrigues da silva Neto, Carlos Rodrigues Freire de Siqueira, Custódio Rebelo Gonçalves, Ciro José Viana, Dário da Silva Franco, Gabriel Viola, Iara Guimarães, Luiz Vítor Pereira, Paulo de Deus da Silva e Sebastião Primo Botelho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 1948; 127º da Independência e 60º da república.
eurico g. dutra
Clovis Pestana