decreto n° 25.213, de 13 de julho de 1948.
Suprime Cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e sete (27) cargos da classe F, da carreira de Condutor de trem, do extinto quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Alvaro Paula de Oliveira, do falecimento de Trajano Pinto Bandeira e da promoção de Antônio Damásio Pessoa, Antônio Guilherme dos Santos, Aurélio Gonçalves da Cruz, Cândido Costa, Carlos Mariano Machado, Carí de Carvalho, Claudionor Pinto Bandeira, Daví Ferreira da Costa, Diamantino Jacinto dos Santos, Djalma da Rocha Pereira Esmeraldino João Vieira, Floriano Barbosa de Castro, Francisco Fernandes, Francisco Gonçalves Melo, Francisco da Silva Pimenta, Iolando Teles de Menezes, Itamar Reis Salgado, João Velasco de Lima, Jorge Luiz Cardoso, José Bernardes Pereira, José Inácio, Manuel Velasco de Lima, Otacílio Falcão, Severiano da Silva e Torquato da Silva Lôbo, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do art. 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 1948; 127º da Independência e 60º da república.
eurico g. dutra
Clovis Pestana